1 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 12 de 2024
Autor: ZANETTE
Número de Protocolo: 103
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Institui a Política Municipal de Auxílio ao Combate ao Abigeato e aos Crimes em Áreas Rurais no âmbito do Município de General Câmara.
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Matéria não votada
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2 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 12 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 105
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1- Quantas patrulhas agrícolas a municipalidade dispõe?
2- Quantas são administradas e operadas diretamente pela Secretaria de Agricultura e quantas é através de convênio com Associação de Produtores?
3- A Secretaria Municipal de Agricultura dispõe de um plano de manutenção preventiva?
4- Como é realizada a manutenção dos equipamentos que estão servindo em convênio com as Associações de Produtores?
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Matéria não votada
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3 - REQUERIMENTO nº 13 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 106
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Que na sessão do dia 11/04/2024 seja disponibilizado um horário e enviado um convite à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja apresentado o Plano de Vacinação contra a Influenza, locais e dias de vacinação itinerante, bem como motivar os grupos alvo a participar.
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Matéria não votada
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4 - INDICAÇÃO nº 14 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 107
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Que o Executivo Municipal proceda a roçada programada nas estradas e acessos do interior, visando melhorar o trânsito nessas localidades.
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Matéria não votada
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5 - INDICAÇÃO nº 15 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 108
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Que a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde promovam, de forma conjunta, a implantação do serviço público municipal de atendimento integral de crianças com TEA, criando um serviço de assistência e apoio às crianças e aos pais.
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Matéria não votada
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6 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 23 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 109
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Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o conserto da rede de iluminação pública na localidade do Banheiro Velho.
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Matéria não votada
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7 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 24 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 110
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Que o Executivo Municipal proceda com a manutenção no corredor do Vilmar Freitas, na localidade do Boqueirão.
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Matéria não votada
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8 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 25 de 2024
Autor: Laís Lucas
Número de Protocolo: 111
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Que o Executivo Municipal providencie a colocação de uma lixeira no corredor do Vilmar Freitas, na localidade do Boqueirão.
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Matéria não votada
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