Matérias da Ordem do Dia (30ª ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024. - - |
APROVADO |
| 2 |
Moção de Apelo ao Executivo Municipal, para que seja enviado a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Defesa Civil, conforme indicação de minha autoria. - - |
APROVADO |
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| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40. - - |
APROVADO |
| 6 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 314
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00. - - |
APROVADO |