Matérias da Ordem do Dia (40ª ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Que a Câmara Municipal de Vereadores promova, no dia 29/11/2022 às 19h, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 56/2022 que objetiva promover mudanças no Centro de Eventos Gilberto Amaro Pires. - - |
APROVADO |
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| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de General Câmara e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 369
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de créditos tributários e não tributários e dá outras providências. - - |
APROVADO |