Resumo (21ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.

Que seja feita a reforma da parada de ônibus na localidade do Potreiro, em frente à mangueira perto da escola Maria José de Freitas.

Que o Executivo Municipal providencie alguns bancos para colocar bancos em frente à rodoviária, tendo em vista a ausência de local apropriado para as pessoas sentarem, principalmente nos dias de chuva.

Que a Secretaria de Administração do Executivo Municipal organize um calendário anual, por secretaria, para que os servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo realizem exames médicos e/ou acompanhamento de seu estado de saúde.

Que o executivo municipal envie a esta casa legislativa projeto de lei instituindo A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL ATRAVÉS DA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, proceda a colocação de um container para recolhimento na rua Honório Viana.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho no “Corredor do Alírio” próximo à residência da Priscila.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 25/07/2022 as 19:00 AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Participação da INSPETORIA VETERINARIA, ENTIDADES PROMOTORAS DE EVENTOS COM ANIMAIS, MTG E 2ª RT, afim de elucidar as diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 29/2021 que dispõe sobre eventos agropecuários no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 DO MAPA.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 25/07/2022 as 19:00 AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Participação da INSPETORIA VETERINARIA, ENTIDADES PROMOTORAS DE EVENTOS COM ANIMAIS, MTG E 2ª RT, afim de elucidar as diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 29/2021 que dispõe sobre eventos agropecuários no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 DO MAPA.

Denomina Calçamento Francisco Orlando Pereira Garcia.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para a função de Cirurgião Dentista.

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.