Matérias da Ordem do Dia (21ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 25/07/2022 as 19:00 AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Participação da INSPETORIA VETERINARIA, ENTIDADES PROMOTORAS DE EVENTOS COM ANIMAIS, MTG E 2ª RT, afim de elucidar as diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 29/2021 que dispõe sobre eventos agropecuários no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 DO MAPA.

Denomina Calçamento Francisco Orlando Pereira Garcia.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos, para a função de Cirurgião Dentista.

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.