LEI ORDINÁRIA nº 2.236, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2236
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" Altera o Parágrafo 2º e revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei nº 2.204/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica