PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2020
Número
26
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
200080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" Altera o Parágrafo 2º e revoga o Parágrafo 4º do Artigo 1º da Lei nº 2.204/2019 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada