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Dispõe sobre os procedimentos para parcelamento de Crédito Tributário ou não Tributário, inscrito em divida ativa.

Dispõe sobre o Programa " em dia com General Câmara", e dá outras providências.

Autoriza o Município a realizar termo de concessão de uso de bens móveis a associação dos produtores de leite camarense APROLEIC.

Autoriza o Município a realizar termos de concessão de uso de bens móveis a associação dos produtores e produtoras rurais do Rincão.

Cria o Diário oficial eletronico do município de General Câmara e dá outras providências.

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 181.803,95=

Revoga a Lei n° 1531/2010 que autoriza o município de General Câmara a integrar a Associação de Turismo da Região do Vale do Rio Pardo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar atendente de Escola em caráter de emergência para o ano letivo de 2018, por tempo determinado e dá outras providências.

Cria empregos públicos agente comunitário de saúde, Autoriza a contratação por excepcional interesse público e dá outras providências

Concede revisão geral anual de 4,00% no vencimento básico dos servidores municipais.

Dispõe sobre desconto no IPTU 2018 para pagamento antecipado e dá outras providências.

Cria empregos públicos de agente comunitário de saúde, autoriza a contratação e dá outras providências.

Institui Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA Vinculada a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de General Câmara, acrece item XIII ao Art. 4º, Seção XIII e Art. 16-A ao capitulo III da Lei Nº 1824 de 16 de Janeiro de 014 e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços de abastecimento de agua no interior do Município de General Câmara, disciplina as responsabilidades, a forma de atuação e e estabelece a estrutra administrativa da CODESA - Coordenadoria Municipal de Serviços de Água, e dá outras providências.

Acresce cargos no Quadro de Provimento Efetivo previsto no art. 3º eno quadro de cargos em comissão e de F.G. previsto no art. 20, e insere Atribuições no Anexo I e no Anexo II da Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder executivo Municipal Nº 1822 de 14 de Janeiro 2014, e dá outras providências.

Autoriza o executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde e Firmar convênio na área de Transporte Eletivo Saúde com o Município de São Jerônimo.

Dá Nova Redação ao caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2094/2018 - Dispôe sobre o desconto no IPTU 2018 para pagamento antecipado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Engenheiro Civil em caráter de emergência para o ano de 2018, por tempo determinado e dá outras providências.

Altera o Órgão Orçamentário do Serviço de Saneamento e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Valor R$ 246.471,36.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 47.228,55.

Autoriza o executivo municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e da outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 105.000,00.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 11.746,14.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00.

Extingue cargos do art. 3º, altera a redação do art. 12 e os coeficientes segundo a classe do item I do art. 25 da Lei Nº 1822 do Plano de carreira dos Servidores do Executivo Municipal de 14 de Janeiro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 47.568,79.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.904,04.

Autoriza o poder executivo a regularizar a posse exercida sobre imóvel urbano situado no município de vale verde, mediante a transferência de propriedade do mesmo e dá outras providências.

"Institui a Coordenadoria Municipal de Água - CODESA vinculada a Estrutura Administrativa do Poder executivo do Município de General Câmara acresce Item XIII ao Art.4º, Seção XIII e Art. 16-A ao Capítulo III da Lei nº1824 de 16 de janeiro de 2014 e dá outras providências."

"Dispõe sobre os serviços de Abastecimento de Água no Interior de Município de General Câmara, disciplina as responsabilidades, a forma de atuação e estabelece a estrutura administrativa da CODESA - Coordenadoria Municipal de Serviços de Água, e dá á outras providências."

"Acresce cargos no Quadro de Provimento Efetivo do Art. 3º e no Quadro de Cargos em Comissão e de F. G. do Art. 20 e insere Atribuições do Anexo I e no Anexo II da Lei do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal Nº 1822 de 14 de janeiro de 1014, e dá outras providências."

"Altera o coeficientes dos padrões 05 e 06 dos cargos de Provimento em Comissão do Inciso II Arti.25; dá nova redação as atribuições da categoria funcional de Contador e Altera o padrão de vencimento da categoria funcional de Técnico Agrícola do Anexo I; Altera a descrição sintética das atribuições do cargo de Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos Públicos do anexo II da Lei Nº 1822/2014 de 14 de janeiro de 2014."

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.078.000,00 para o fim que especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Institui programa de Educação Fiscal e da outras providencias.

Institui o cadastro técnico municipal.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00.

Autoriza a Concessão de Uso do Bem Imóvel Camping da Cachoeirinha à iniciativa privada

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 112.475,55 para o fim que especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 142.336,67.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 193.649.67.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 par o fim que especifica.

Autoriza a Concessão de Uso de Bem Imóvel - Bar do Balneário da Cachoeirinha a iniciativa privada.

Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de R$ 149.822,83.

Autoriza a Concessão de uso do Bem Imóvel Camping da Cachoeirinha á iniciativa privada.

Altera a Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014, para dispor sobre a distribuição da estrutura administrativa do Município de General Câmara - RS.

Dá nova redação ao caput. do art. 20; inclui a carga horária na tabela e altera a denominação dos cargos em comissão existentes do quadro de cargo em comissão e Funções Gratificadas do Art.20; altera o padrão dos cargos de diretores do departamento de fiscalização e licenciamento ambiental, e do Diretor superintendente de planejamento e projetos públicos do Art. 20; e altera a denominação e o padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14/01/2014.

Inclui dispositivo e altera a Lei Municipal Nº 230/1990 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Bem Imóvel de propriedade do Município de General Câmara e dá outras providências.