PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 33 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2018
Número
33
Data de Apresentação
08/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a regularizar a posse exercida sobre imóvel urbano situado no município de vale verde, mediante a transferência de propriedade do mesmo e dá outras providências.
Indexação
Observação