PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 57 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
57
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1.496, de 14/10/2009 que, altera a redação do artigo 90, da Lei Orgânica do Município de General Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação