PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 1º, art. 4° da Lei N° 2.263/2021, de 17 de março de 2021 que, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social dá outras providências.
Indexação
Observação