PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
03/12/2024
Número do Protocolo
426
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Ordinária nº 1.831/2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou em representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara.
Indexação
Observação