PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa Emergencial de Crédito Juro Zero no Município de General Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação