PDL 1
2021 - PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2021
Autor:CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
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Aprova a Prestação de Contas do Município de General Câmara referente ao exercício de 2015.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia
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Não definida.
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PLCE 2
2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2023
Autor:Helton Holz Barreto
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Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLCE 1
2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023
Autor:Helton Holz Barreto
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Altera o Parágrafo 4º do Art. nº 68 e o Art. nº 110 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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