Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2025 em 24ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (24ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 13 de 2025
Institui, no âmbito do Município de General Câmara/RS, a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher, dispõe sobre a inclusão do tema no currículo escolar de forma transversal nas redes pública e privada de ensino, e cria a Sala das Margaridas para atendimento à mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Veto incluso na ordem do dia