Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026 em 8ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (8ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 6 de 2026
Dispõe sobre os critérios para execução de músicas no ambiente escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação