Ordem do Dia/Expediente: 1 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 5 de 2020 em 37ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 5 de 2020
Se o Município no decorrer do ano de 2017 até a presente data autorizou ou deu anuência para alguma Empresa Mineradora de areia a proceder na extração nos rios Jacuí e Taquari.
Em caso positivo, informar quais são as empresas, o período e fornecer cópia da documentação pertinente (contrato ou termo de autorização/permissão ou outro instrumento celebrado com as Empresas Mineradoras)
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