Resumo (37ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Se o Município no decorrer do ano de 2017 até a presente data autorizou ou deu anuência para alguma Empresa Mineradora de areia a proceder na extração nos rios Jacuí e Taquari. Em caso positivo, informar quais são as empresas, o período e fornecer cópia da documentação pertinente (contrato ou termo de autorização/permissão ou outro instrumento celebrado com as Empresas Mineradoras)

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 544.700,00 para o fim que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.