Ordem do Dia/Expediente: 7 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024 em 37ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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INDICAÇÃO nº 53 de 2024
Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, crie o Programa "Adote um Espaço Público, no município de General Câmara, com o objetivo de promover parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, através de pessoas físicas ou jurídicas para conservação e manutenção dos mesmos, como: praças, academias ao ar livre, canteiros, rotatórias, jardins, abrigos de paradas de ônibus, entre outros. Poderá ser permitida a veiculação de publicidade no espaço público adotado por parte da pessoa física ou jurídica adotante ou também poderá ter desconto no IPTU.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação