Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2023 em 28ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (28ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 16 de 2023
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água, denominado "Nascentes Protegidas", no Município de General Câmara.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação