Resumo (11ª ORDINÁRIA do mês de Maio de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 1.981, de 17 de junho de 2016, que “Regulamenta o tráfego de veículos na quadra da Rua Senado Florêncio entre as ruas 4 de maio e Visconde do Itaboraí, dotando-a de mão única no sentido centro/bairro, no que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Que seja concedida anistia das dívidas dos pequenos agricultores que fazem parte do “Programa troca-troca de semente de milho”, da safra 2019/2020.

Que o Executivo providencie através a Secretária de Obras que priorize a manutenção das ruas da cidade.

Que o Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras as melhorias no cemitério municipal, tais como a colocação de postes, lâmpadas e a extensão de água.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de r$ 532.000,00 para o fim que especifica.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 61.530,97 para o fim que especifica.

Que seja concedida anistia das dívidas dos pequenos agricultores que fazem parte do “Programa troca-troca de semente de milho”, da safra 2019/2020.

Que o Executivo providencie através a Secretária de Obras que priorize a manutenção das ruas da cidade.

Que o Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras as melhorias no cemitério municipal, tais como a colocação de postes, lâmpadas e a extensão de água.