Matérias do Expediente (37ª ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

REITERO para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, crie e divulgue o calendário de patrolamento das estradas do interior, dando previsibilidade à execução dos serviços.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize uma audiência pública com os moradores das ruas: Otávio Santarém, Padre Luiz Frederico Jeremias, Orfelino Reichel e Abílio Goelzer. A fim de debater a venda dos terrenos referente ao projeto de lei 044.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a revisão da rede de iluminação pública do Boqueirão, Banheiro Velho, Boca da Picada, Volta dos Freitas e Passo da Taquara.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.854,88.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00.

Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, providencie o conserto e a manutenção dos brinquedos da pracinha localizada na rua Otávio Santarém.

Que o Executivo Municipal, por meio da secretaria responsável, providencie o conserto e a manutenção dos brinquedos da pracinha localizada na localidade da Cachoeirinha.

Que o Poder Executivo Municipal, ou setor responsável, se antecipe e encaminhe pedido ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Corpo de Bombeiros ou do órgão competente, para o envio de efetivos de salva-vidas destinados à atuação no Balneário da Cachoeirinha e na Prainha de Santo Amaro, durante a temporada de verão.

Solicito que o Executivo Municipal apresente cronograma de manutenção das estradas municipais.

Solicito que o Executivo Municipal publique, mensalmente, planejamento de limpeza urbana, demonstrando os logradouros e espaços públicos em que serão realizados os serviços.

Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.