Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025 em 37ª ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (37ª ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação