Matérias da Ordem do Dia (35ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.595,38.

Que a Mesa Diretora proceda a revisão do valor repassado do Duodécimo até o presente momento, verificando o quanto será gasto até o final do ano e, procedendo o repasse do valor que sobrará, ao Executivo Municipal, com a finalidade de compra de exames laboratoriais para atender a demanda.

Moção de Congratulações aos Servidores Públicos, a ser publicada nas redes sociais e no jornal de circulação local.

Apresentação de denúncia contra o Ver. Gustavo por possível quebra de decoro parlamentar, requerendo abertura de Comissão Processante.

Que esta Casa manifeste repúdio ao decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal, e declare apoio às famílias, endossando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 845/2025, de autoria do Senador Flávio Arns, bem como os demais PDLs que foram propostos até o momento na Câmara dos Deputados.