Matérias da Ordem do Dia (34ª ORDINÁRIA do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Apelando à Secretaria Estadual de Educação para que o processo de abertura/extensão do curso de ensino médio noturno na Escola Anita Moreira seja implantado no calendário escolar 2026.

Moção de Apelo para que o executivo municipal envie, a esta casa legislativa, projeto de lei estabelecendo a Destinação de índice mínimo de 5% da receita corrente líquida para aplicação em ações de Agricultura e Pecuária, nos moldes do percentual obrigatório aplicado em Saúde e Educação.

Declara o Clube 9 de Março como entidade de utilidade pública no âmbito do Município de General Câmara.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.380,95.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.545,00.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.