Matérias do Expediente (26ª ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

"Que o executivo envie a esta Casa Legislativa projeto de lei alterando o Regime Jurídico Único dos Servidores Púbicos Municipais, com o objetivo de ampliar o prazo de licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, atualmente previsto no art. 100 e ampliar o prazo da concessão por motivo de nascimento ao pai para 15 (quinze) dias, previsto no art. 04, inciso V da Lei Complementar 05/2024, de forma a garantir maior proteção à saúde da
mãe e do recém-nascido, bem como o pai possa auxiliar a mãe e o recém-nascido."

Que seja concedida a Condecoração da Medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Município de General Câmara ao músico tradicionalista Juliano Santos de Oliveira.

Que seja concedida a Condecoração da Medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Município de General Câmara ao tradicionalista Anderson de Souza Daniel.

Moção de Pesar à família da Nelcy Camilo da Silva (Dona Nelcy).

Moção de Apelo à Secretaria Estadual de Saúde, para que proceda a correção da Ficha de Programação Orçamentária dos exames laboratoriais, levando em conta a cota extra adquirida com recursos municipais nos últimos 5 anos.

Que o executivo municipal envie para essa casa legislativa cópia dos processos de transferência de veículos da Saúde, para outras áreas da administração pública, bem como junte o comprovante de transferência do valor ao Fundo Município de Saúde, no período dos últimos 5 anos.

Que o executivo municipal proceda a instalação de uma iluminação no cruzamento da Estrada dos Godoy e Estrada do Banheiro Velho, na confluência com a ERS 244, no sistema de pétala luminosa.

Que o executivo municipal proceda a instalação de iluminação no acesso à Estrada do Boqueirão na confluência com a ERS 244, no sistema de pétala luminosa.

Que o executivo municipal proceda a instalação de iluminação no acesso à Estrada Pagador Martel, acesso pelo Thiesen, na confluência com a ERS 244, no sistema de pétala luminosa.

Pedido de colocação de um braço de luz em poste para iluminação pública em frente à propriedade da Dona Eliar e do senhor Miguel, na localidade do Passo da Taquara.

Pedido de iluminação na casa da Lisiane Fischer, na localidade do Pagador Martel na saída pro asfalto sentido Vale Verde.

Que o executivo municipal, através da secretaria de obras, providencie a troca de lâmpada na rede pública no corredor do Marquinhos e da Angelita, na localidade do Boqueirão.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o patrolamento da estrada do Pagador Martel.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie a manutenção nos buracos localizados na rua Senador Florêncio.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a retirada dos galhos e entulhos acumulados no terreno baldio, localizado entre a rua Visconde do Itaboraí e a esquina com a rua Adalberto Jung.

Que o Executivo Municipal, juntamente com a secretaria responsável, providencie a manutenção nos buracos localizados entre a rua José de Alencar e a esquina com a rua Otávio Santarém.

Que seja concedida a Condecoração Medalha Mérito Farroupilha Cyro Dutra Ferreira do Município de General Câmara, à tradicionalista Lorena Pires Garcia.

Requerer que seja oficiada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta Casa para que analise a situação e adote as medidas cabíveis, orientando quanto ao correto procedimento de recepção e encaminhamento dos pedidos de informação dirigidos ao Legislativo Municipal.