Matérias do Expediente (19ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Moção de Aplausos e Reconhecimento, que visa agradecer o Pastor Presidente Edisson Volnei Garcia Bottega pelo trabalho prestado na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81.

Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie a revisão da rede de iluminação pública na praça Ângelo Cetraro, localizada no centro da cidade.

Que seja realizado uma ampla divulgação e busca ativa para vacinação contra hepatite e tétano, principalmente em quem esteve em contato direto com as águas da enchente.

O § 5º do Art 36 da Lei Complementar 1411/2012, estabelece que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado do quadrimestre anterior, fato que não tem ocorrido em General Câmara.
Dessa forma solicito informações sobre o motivo pelo qual de forma continuada a Gestão da Saúde não tem observado esse preceito legal, muito embora já tenha sido alertada através de indicação de minha autoria, para a fiel observação das datas estabelecidas na Lei Complementar.

Que seja realizada a limpeza/sucção do esgoto cloacal/pluvial do município, uma vez que a enchente trouxe muita poluição a toda rede, com entulhos, lamas e demais dejetos.

Que sejam realizadas contratações temporárias emergenciais de pessoal, especialmente àqueles que foram afetados pela enchente, diante do Estado de Calamidade Pública, visando a realização de atividades necessárias e urgentes para a limpeza e reconstrução da cidade.