Matérias do Expediente (19ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Que sejam realizadas contratações temporárias emergenciais de pessoal, especialmente àqueles que foram afetados pela enchente, diante do Estado de Calamidade Pública, visando a realização de atividades necessárias e urgentes para a limpeza e reconstrução da cidade.

Que seja realizada a limpeza/sucção do esgoto cloacal/pluvial do município, uma vez que a enchente trouxe muita poluição a toda rede, com entulhos, lamas e demais dejetos.

O § 5º do Art 36 da Lei Complementar 1411/2012, estabelece que o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório detalhado do quadrimestre anterior, fato que não tem ocorrido em General Câmara.
Dessa forma solicito informações sobre o motivo pelo qual de forma continuada a Gestão da Saúde não tem observado esse preceito legal, muito embora já tenha sido alertada através de indicação de minha autoria, para a fiel observação das datas estabelecidas na Lei Complementar.

Que seja realizado uma ampla divulgação e busca ativa para vacinação contra hepatite e tétano, principalmente em quem esteve em contato direto com as águas da enchente.

Que o executivo municipal, através do setor responsável, providencie a revisão da rede de iluminação pública na praça Ângelo Cetraro, localizada no centro da cidade.

Dá nova redação ao Art. 5º e revoga o Parágrafo Único do Art. 33 da Lei Nº 1862 de 26 de maio de 2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.142,81.

Moção de Aplausos e Reconhecimento, que visa agradecer o Pastor Presidente Edisson Volnei Garcia Bottega pelo trabalho prestado na Igreja Evangélica Assembleia de Deus.