Matérias da Ordem do Dia (7ª ORDINÁRIA do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Matheus Silveira
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para ao alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.013,95. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00. - - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.525, de 06 de março de 2024, que autoriza pagamento de gratificação aos Servidores Públicos Municipais e Estagiários do Poder Executivo que atuarem como Fiscais de Provas dos Concursos Municipais da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores e do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal. - - |
APROVADO |