Resumo (43ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Moção de Apoio ao Pleito dos ACS, para envio de PL estabelecendo o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde.

Reitera a indicação feita em 2021, março e novembro de 2022 e maio de 2023 para que seja ampliado a rede de Monitoramento de Câmeras de Segurança no interior do município, especialmente nos principais acessos e estradas do interior.

Que o Executivo Municipal , através da SMS, implante Plano de Metas com as Agentes Comunitárias de Saúde, visando a qualificação e ampliação da cobertura assistencial.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a revisão de iluminação pública no Passo da Taquara, Boqueirão, Volta dos Freitas e Boca da Picada.

Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para função de enfermeiro.

Altera a Lei Municipal nº 684, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

Moção de Apoio ao Pleito dos ACS, para envio de PL estabelecendo o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde.