Matérias da Ordem do Dia (43ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Moção de Apoio ao Pleito dos ACS, para envio de PL estabelecendo o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde. - - |
APROVADO |
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| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 684, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para função de enfermeiro. - - |
APROVADO |