Matérias do Expediente (3ª EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.115,00. - |
APROVADO |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00. - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.737,79. - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências. - |
APROVADO |
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências. - |
APROVADO |