Resumo (18ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Acrescenta o Inciso I ao Art. 16-A da Lei nº 1824/2014, que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo Municipal de General Câmara.

Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.

Cria cargo, insere atribuições no Anexo II e extingue-se cargo do Art. 20 do Quadro de Cargos em Comissão da Lei Nº 1822/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

Que o executivo municipal PRIORIZE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS para atender nas Unidades de Saúde, ou que busque apoio junto ao Programa Mais Médicos para aumentar o número de profissionais em General Câmara.

Que o executivo municipal PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA COM BANCOS, NA ENTRADA DA SALA DE VACINAS OU ABRA A PORTA DE ACESSO PELO LADO DE DENTRO DA UNIDADE DE SAÚDE.

Convite para que a Secretária responsável pelo desenvolvimento econômico, compareça nessa casa legislativa a fim de falar dos projetos em andamento e de falar sobre a empresa de calçados que recebeu incentivo e foi embora de General Câmara.

PARA QUE A GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE CUMPRA O QUE PRECONIZA § 5o DO ART.36 SEÇÃO III DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI COMPLEMENTAR 141.

1° O município dispõe de um sistema para cadastro de pedidos de abertura ou melhorias dos açudes, com ordem cronológica da solicitação do serviço?

Institui no Município de General Câmara o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

Fomenta o desenvolvimento Econômico e Turístico do Distrito Histórico de Santo Amaro do Sul.

Altera o art. 128 da Lei Complementar n. 004, de 19 de abril de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de equipamento ao Sindicato Rural de General Câmara.

Reconhece como Patrimônio Cultural, o Centro de Tradição Gaúcha - CTG - Sinuelo do Bom Sucesso e dá outras providências.

Convite para que a Secretária responsável pelo desenvolvimento econômico, compareça nessa casa legislativa a fim de falar dos projetos em andamento e de falar sobre a empresa de calçados que recebeu incentivo e foi embora de General Câmara.