Matérias do Expediente (18ª ORDINÁRIA do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o Inciso I ao Art. 16-A da Lei nº 1824/2014, que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo Municipal de General Câmara. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Cria cargo, insere atribuições no Anexo II e extingue-se cargo do Art. 20 do Quadro de Cargos em Comissão da Lei Nº 1822/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 196
Turno: -
Texto original
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Que o executivo municipal PRIORIZE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS para atender nas Unidades de Saúde, ou que busque apoio junto ao Programa Mais Médicos para aumentar o número de profissionais em General Câmara. - |
Não há resultado |
| 6 |
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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Que o executivo municipal PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA COM BANCOS, NA ENTRADA DA SALA DE VACINAS OU ABRA A PORTA DE ACESSO PELO LADO DE DENTRO DA UNIDADE DE SAÚDE. - |
Não há resultado |
| 7 |
Convite para que a Secretária responsável pelo desenvolvimento econômico, compareça nessa casa legislativa a fim de falar dos projetos em andamento e de falar sobre a empresa de calçados que recebeu incentivo e foi embora de General Câmara. - |
Não há resultado | |
| 8 |
PARA QUE A GESTÃO MUNICIPAL DA SAÚDE CUMPRA O QUE PRECONIZA § 5o DO ART.36 SEÇÃO III DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA LEI COMPLEMENTAR 141. - |
Não há resultado | |
| 9 |
PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Laís Lucas
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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1° O município dispõe de um sistema para cadastro de pedidos de abertura ou melhorias dos açudes, com ordem cronológica da solicitação do serviço? - |
Não há resultado |
| 10 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: ZANETTE
Protocolo: 201
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de General Câmara o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. - |
Não há resultado |