Matérias da Ordem do Dia (43ª ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 377
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Kit Lanche, voltado aos usuários do transporte da Rede Básica de Saúde do Município de General Câmara/RS. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Helton Holz Barreto
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
APROVADO |
| 3 |
Moção de Apelo para que a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Ambiental providencie o depósito temporário de pneus inservíveis, e divulgue amplamente nas redes sociais para o correto descarte, bem como faça parceria com a ANIP para o recolhimento. - - |
APROVADO |