Resumo (22ª ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Criação do conselho municipal antidrogas (COMAD) no município de General Câmara.

Altera o § 2º do Art. 43, o Art. 44, o Art. 45 e o Art. 46 da Lei Complementar nº 005/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de General Câmara e dá outras providências.

Que seja procedido estudo para alteração no REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, RETORNANDO AS REUNIÕES DE COMISSÕES PARA TERÇA FEIRA OU DIA DIFERENTE DAS QUINTAS-FEIRA.

Que o executivo municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, EM 2023 PROMOVA AÇÕES EM ALUSÃO AO JUNHO VERMELHO, MÊS DA CONCIENTIZAÇÃO PARA A DOAÇÃO DE SANGUE.

Que a Câmara Municipal de Vereadores realize, na sessão do 14/07/2022, atividade destacando a comemoração ao dia Mundial do Doador de Sangue que foi celebrado em 14/06, onde a Comissão de Saúde da Câmara convidará um palestrante para falar sobre tão importante assunto.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o patrolamento e limpeza das saídas de águas na estrada do Pagador Martel trecho entre o Mercado Thiesen e a confluência com a estrada geral do Boqueirão.

Que o Executivo municipal, através da Secretaria de Educação, com a finalidade de manter a equipe sempre preparada e atualizada realize duas vezes ao ano a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Acrescenta os Parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao Art. 115 da Lei Orgânica Municipal.

Altera o Capítulo VI da Cedência, Título V dos Direitos e Vantagens da LC Nº 05/2022 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara, e dá outras providências.