Resumo (10ª ORDINÁRIA do mês de Abril de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 2.189, de 24 de setembro de 2019 que, dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos de estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de General Câmara, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.434,20.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie a colocação de cascalho no corredor do Alírio no distrito do Boqueirão.

Que o Executivo Municipal, através do setor responsável, providencie o aterramento do encanamento de água no corredor do Getúlio no distrito do Boqueirão.

Que a Secretaria Municipal de Educação informe o número de alunos que estão matriculados por escola municipal, de forma detalhada por ano de ensino.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 05/05/2022 Sessão Solene em homenagem aos 141 anos do Município de General Câmara, e que na mesma oportunidade faça a entrega da Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense.

Moção de Apelo à Gerência da CORSAN, solicitando que seja procedido o conserto do asfalto e calçamento quando ocorrer a necessidade de intervenção para instalação ou modificação de rede de água.

Que a Secretaria Municipal de Obras crie um sistema planejado, com cronograma de serviços de patrolagem e manutenção das estradas do interior.

Reiterando para que o Executivo Municipal promova a terceirização do serviço de manutenção de iluminação pública, com a finalidade de ampliar e qualificar o serviço prestado à comunidade na sede e interior do município.

Institui o Código Tributário do Município de General Câmara, consoante Inciso I, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Institui o Código de Posturas do Município de General Câmara, consoante ao Inciso IV, Parágrafo Único, Art. 55 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 05/05/2022 Sessão Solene em homenagem aos 141 anos do Município de General Câmara, e que na mesma oportunidade faça a entrega da Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense.

Moção de Apelo à Gerência da CORSAN, solicitando que seja procedido o conserto do asfalto e calçamento quando ocorrer a necessidade de intervenção para instalação ou modificação de rede de água.