SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.693, de 13 de abril de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 271.111,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.692, de 13 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de horas-máquina referente à utilização exclusiva de retroescavadeira pertencente ao Município de General Câmara à comunidade Quilombola oficialmente reconhecida no território do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.691, de 13 de abril de 2026 Ementa: Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de General Câmara/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.690, de 30 de março de 2026 Ementa: Institui a Medalha "Personalidades Negras de General Câmara". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.689, de 18 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 506.258,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.688, de 18 de março de 2026 Ementa: Autoriza a alienação de Bens Imóveis do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.687, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o Programa “Adote uma Praça”, com o objetivo de promover a conservação, manutenção e melhoria de praças e demais áreas públicas no âmbito do Município de General Câmara/RS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.686, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.685, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.023,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.684, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 84.761,90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.683, de 05 de março de 2026 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.056.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.682, de 05 de março de 2026 Ementa: Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.681, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre indenização a título de Auxílio-Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.680, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.679, de 24 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede aumento real de 2,85% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.678, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026 e atualiza o anexo III do PPA 2026-2029 e anexo III da LDO 2026 do Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.677, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o valor do Vale-Feira, no âmbito do Poder Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.676, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e os subsídios de que trata o art. 39, § 4º da Constituição Federal e aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.675, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de parceria para realização de serviços a particulares, com equipamentos e máquinas do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Acrescenta os arts. 30-A, 30-B e 30-C a Lei Complementar 04/2022 do Município de General Câmara, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à remoção, recolhimento e destinação de fios, cabos e postes em desuso, abandono ou situação de risco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.674, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.673, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município a conceder isenção de tributos para novos lotes urbanos e industriais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.672, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 706.330,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.671, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.670, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 94.170,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.669, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.965,40. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.668, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.701,04. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.667, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.154,26. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.666, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.462, de 27 de junho de 2023, que fomenta o desenvolvimento Econômico e Turístico nos distritos do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.665, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de aluguel de implementos agrícolas pertencentes ao poder público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.664, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.568, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 15, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal nº 05, de 26 de abril de 2022, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.663, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.854,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.662, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.661, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.835,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.660, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.659, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.658, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.657, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.595,38. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.656, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Declara o Clube 9 de Março como entidade de utilidade pública no âmbito do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.655, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.654, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.380,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.653, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.545,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.652, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, revoga Leis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.651, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 693.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.650, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma carreta agrícola à Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Rincão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.649, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.648, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.960,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.647, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.646, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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