SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.660, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.659, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.658, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 198.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.657, de 04 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.595,38. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.656, de 31 de outubro de 2025 Ementa: Declara o Clube 9 de Março como entidade de utilidade pública no âmbito do município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.655, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.654, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 52.380,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.653, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.545,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.652, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUNDEMA, revoga Leis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.651, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 693.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.650, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de uma carreta agrícola à Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Rincão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.649, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de General Câmara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.648, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.960,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.647, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.646, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.645, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.644, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.935,87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.643, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.773,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.642, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Concede isenção de ITBI às pessoas beneficiadas pelo Programa Compra Assistida e FAR - Calamidade, ambos da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.641, de 15 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.640, de 15 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar Cessão de Uso de um trator agrícola à Associação dos Produtores Rurais do Pagador Martel, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.639, de 15 de julho de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.638, de 15 de julho de 2025 Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel do Município de General Câmara à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.637, de 07 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.882,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.636, de 07 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.635, de 03 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa "Junho Vermelho" no âmbito do Município de General Câmara/RS, com o objetivo de incentivar a doação de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.634, de 27 de junho de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de General Câmara/RS, a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.633, de 20 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 385.382,29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.632, de 20 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.631, de 10 de junho de 2025 Ementa: Denomina rua Laura Fischer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.630, de 10 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.629, de 28 de maio de 2025 Ementa: Institui o dia 02 de maio como dia municipal de valorização do Agronegócio e do Trabalhador Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.628, de 28 de maio de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.627, de 28 de maio de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.959,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.626, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política de patrocínio de eventos vinculados ao Turismo, Cultura e Lazer no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.625, de 22 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.624, de 04 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.270,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.623, de 04 de abril de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, unifica as Leis Municipais nº 2.308/2021, nº 2.465/2023 e nº 2.466/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.622, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.621, de 24 de março de 2025 Ementa: Institui o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.330,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.618, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Nº 1825 de 16/01/2014 do Quadro em Extinção dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.617, de 13 de março de 2025 Ementa: Renomeia logradouro denominado Rua da Figueira como Estrada Hermes Lutz Maciel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.616, de 13 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º, renumera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º, na Lei Nº 2.441, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes de Combate às Endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.615, de 13 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.614, de 13 de março de 2025 Ementa: Altera o Padrão dos cargos de Chefe dos Setores da Patrulha Agrícola, art. 20 e o Padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014 – do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.613, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.612, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.024,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.611, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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