SAPL - Câmara de Vereadores de General Câmara

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 2.637, de 07 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 130.882,86. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.636, de 07 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.635, de 03 de julho de 2025 Ementa: Institui o Programa "Junho Vermelho" no âmbito do Município de General Câmara/RS, com o objetivo de incentivar a doação de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.634, de 27 de junho de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de General Câmara/RS, a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.633, de 20 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 385.382,29. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.632, de 20 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.631, de 10 de junho de 2025 Ementa: Denomina rua Laura Fischer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.630, de 10 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.629, de 28 de maio de 2025 Ementa: Institui o dia 02 de maio como dia municipal de valorização do Agronegócio e do Trabalhador Rural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.628, de 28 de maio de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.627, de 28 de maio de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.959,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.626, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a política de patrocínio de eventos vinculados ao Turismo, Cultura e Lazer no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.625, de 22 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.624, de 04 de abril de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.270,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.623, de 04 de abril de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de General Câmara, unifica as Leis Municipais nº 2.308/2021, nº 2.465/2023 e nº 2.466/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.622, de 28 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.621, de 24 de março de 2025 Ementa: Institui o direito de o contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.330,06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.619, de 21 de março de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 568.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.618, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a redação da Lei Nº 1825 de 16/01/2014 do Quadro em Extinção dos Servidores Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.617, de 13 de março de 2025 Ementa: Renomeia logradouro denominado Rua da Figueira como Estrada Hermes Lutz Maciel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.616, de 13 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º, renumera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafo 2º, na Lei Nº 2.441, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes de Combate às Endemias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.615, de 13 de março de 2025 Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.614, de 13 de março de 2025 Ementa: Altera o Padrão dos cargos de Chefe dos Setores da Patrulha Agrícola, art. 20 e o Padrão dos cargos no Anexo II, da Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014 – do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.613, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 233.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.612, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.024,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.611, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.610, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Cria e extingue cargos, e dá nova redação a artigos da Lei nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.609, de 31 de janeiro de 2025 Ementa: Dá nova redação à Lei Nº 1824 de 16 de janeiro de 2014 - da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.608, de 20 de janeiro de 2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.607, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o valor do Auxílio Efetividade concedido pela Lei nº 1.833, de 16 de janeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.606, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Alteram-se os incisos I e II do art. 3º, da Lei no 1.832, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a indenização a título de Auxílio-Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.605, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o caput do art. 3º da Lei nº 2.336, de 23 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa Vale-Feira no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.604, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede aumento real de 2,30% sobre o vencimento básico dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.603, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Altera para R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) o valor mensal do prêmio assiduidade estabelecido no art. 1º da Lei Nº 1828 de 16 de janeiro de 2014, conforme dispõe o art. 77 da Lei Complementar Nº 005 de 26 de abril de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.602, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Reajusta os valores das indenizações do Auxílio Alimentação estabelecido pela Lei nº 2.325, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.601, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual de 4,84% (quatro inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) sobre a remuneração servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, e o aumento real de 1,70% (hum inteiro e setenta centésimos por cento) sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, inativos e pensionistas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.600, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Revoga a Lei Ordinária nº 1.831/2014 que Dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes políticos e servidores a serviço, em treinamento ou em representação, da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.599, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Estabelece a realização de projeto educacional sobre a História e ao patrimônios históricos, culturais e turísticos de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.598, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do Exercício 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.597, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Câmara, para o Exercício Financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.596, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.551,45. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.595, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Institui a semana de conscientização do Autismo no município de General Câmara e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.594, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de General Câmara a "Peregrinação a Santo Amaro" que acontece anualmente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.593, de 10 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de postes de entrada de energia elétrica para famílias de baixa renda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.592, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.993,69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.591, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 277.667,20. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.590, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.285,13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.589, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.452,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 2.588, de 27 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.556,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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