LEI ORDINÁRIA nº 2.682, de 05 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2682
Ano
2026
Data
05/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui incisos VII e VIII ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.639/2025, que institui o Sistema Municipal de Turismo de General Câmara, revoga a Lei Municipal nº 2.177/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica