LEI ORDINÁRIA nº 2.615, de 13 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2615
Ano
2025
Data
13/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2025
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º - B, renumera o Parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º, na Lei Nº 2.098/2018, que dispõe sobre o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica