LEI ORDINÁRIA nº 2.576, de 28 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2576
Ano
2024
Data
28/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 3º do artigo 2º, da Lei 2.462, de 27 de junho de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica