LEI ORDINÁRIA nº 2.568, de 05 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2568
Ano
2024
Data
05/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2024
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, de medidas para desmembramento do solo urbano e construção de imóveis no Município de General Câmara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica