LEI ORDINÁRIA nº 2.502, de 03 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2502
Ano
2024
Data
03/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2024
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 684, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica