LEI ORDINÁRIA nº 2.493, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2493
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal de relatório de atendimento dos serviços de iluminação pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica