LEI ORDINÁRIA nº 2.484, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2484
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2023
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica