DECRETO LEGISLATIVO nº 33, de 26 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
33
Ano
2023
Data
26/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/2023
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica