LEI ORDINÁRIA nº 2.470, de 11 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2470
Ano
2023
Data
11/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2023
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera-se o art. 19 da Lei nº 1.826, de 16 de janeiro de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica