LEI ORDINÁRIA nº 2.424, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2424
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui , no âmbito do Município de General Câmara, o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado IPTU VERDE .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica