LEI ORDINÁRIA nº 2.418, de 12 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2418
Ano
2022
Data
12/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação, transferindo-se para a categoria de bens dominicais, área localizada no Município de General Câmara e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica