DECRETO LEGISLATIVO nº 36, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
36
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
DOEGC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica